De R$ 186,7 milhões a R$ 225,2 milhões: o caso DER-MG da MG-326

A Concorrência 42/2026 do DER-MG, para implantação e pavimentação da MG-326 no trecho Ponte Nova–Barra Longa, tinha orçamento oficial de R$ 186.655.480,21. Após um expediente de esclarecimento em que o órgão registrou incompatibilidades, correções e necessidade de revisão, o certame foi posteriormente revogado. No dia seguinte, foi disponibilizada a Concorrência 63/2026 para o mesmo trecho nominal, com orçamento de R$ 225.182.509,96.

Este é um estudo de caso da atuação da JCA Análise em licitações de engenharia complexa e grandes empreendimentos. Na Concorrência 42, a análise realizada pela equipe da JCA identificou pontos que deram base ao expediente de esclarecimento encaminhado ao DER-MG. As respostas oficiais do órgão registraram necessidade de compatibilização, correção de documentos e revisão em pontos do empreendimento.[1][2]

Posteriormente, a Concorrência 42 foi revogada. Em 23 de setembro de 2026, foi disponibilizada a Concorrência Eletrônica nº 2301520 000063/2026, para o mesmo trecho nominal da MG-326.[3][4]

O número que chama atenção: R$ 38,5 milhões

Os valores constam dos documentos oficiais dos dois certames.[1][4][5]

A diferença de R$ 38.527.029,75 é objetiva. O que os documentos não permitem afirmar é que esse valor tenha sido causado pelos esclarecimentos apresentados. O ato de revogação também não atribui sua motivação aos questionamentos apresentados.

O que se pode demonstrar é uma sequência documental relevante: pontos foram levados formalmente ao órgão; o DER-MG reconheceu incompatibilidades e anunciou ajustes; posteriormente, a Concorrência 42 foi revogada; e a nova concorrência para o mesmo trecho nominal apresentou orçamento 20,64% superior, além de outras alterações documentais.[2][3][4]

O que o DER-MG registrou oficialmente

As respostas aos esclarecimentos são o núcleo documental deste caso. Entre os registros oficiais, o DER-MG informou que:

• seria realizada compatibilização do projeto para eliminar dúvidas;
• a unidade correta de determinados serviços era m³, com compatibilização da planilha e correção dos documentos apresentados;
• uma divergência identificada em bueiro seria sanada;
• nem todos os prazos para tratamento de solo mole estavam contemplados no prazo da obra, razão pela qual o projeto seria revisado;
• ao final do conjunto de questionamentos, os projetos seriam objeto de revisão para adequação às incompatibilidades detectadas.[2]

Esses registros são importantes porque não dependem de interpretação sobre a intenção do órgão. São respostas oficiais publicadas no próprio procedimento.

A participação da JCA na Concorrência 42

Na Concorrência 42, a JCA Análise realizou a avaliação do certame. Os pontos que deram origem ao expediente de esclarecimento decorreram de achados dessa análise, e a JCA deu suporte ao expediente encaminhado ao DER-MG.

A atuação da JCA, nesse tipo de contratação, é a análise estruturada da documentação da licitação. A empresa interessada recebe os achados e define as providências que entender cabíveis. Neste caso específico, parte dos pontos identificados na análise foi levada ao órgão por meio de pedido de esclarecimento.

O resultado documental do caso é suficiente para demonstrar a relevância da análise: questões identificadas antes da proposta chegaram ao DER-MG e receberam respostas oficiais que reconheceram necessidade de compatibilização, correção e revisão.[2]

O que aconteceu depois

Em 4 de setembro de 2026, aviso oficial registrou o adiamento da Concorrência 42 por “motivo de ordem administrativa”.[6]

Em 22 de setembro de 2026, o DER-MG publicou a revogação do certame, também sob a justificativa formal de “motivo de ordem administrativa”. O ato não atribuiu a revogação aos esclarecimentos.[3]

No dia seguinte, 23 de setembro, foi disponibilizada a Concorrência 63. O novo edital manteve o empreendimento no trecho Ponte Nova–Barra Longa, passou a declarar 23,900 km e fixou orçamento oficial de R$ 225.182.509,96.[4]

A JCA Análise também avaliou a Concorrência 63, em caráter comparativo com o certame anterior. Até a data de corte deste estudo, nenhum pedido de esclarecimento foi apresentado com base nessa análise comparativa.

Engenharia complexa e grandes empreendimentos: um caso real

O orçamento de R$ 225,18 milhões evidencia o porte financeiro da contratação. A natureza do objeto também exige atenção: trata-se de uma obra rodoviária de implantação e pavimentação, com extensa documentação de engenharia e impactos diretos de quantitativos, prazos, condições de execução e critérios de medição sobre a proposta.

É nesse contexto que a contratação de uma empresa especializada em análise de licitações ganha relevância. O serviço não substitui a decisão da licitante sobre participar, pedir esclarecimentos, impugnar ou adotar qualquer outra providência. A função da análise é entregar uma avaliação estruturada do certame e dos pontos encontrados na documentação.

Em uma contratação dessa escala, uma inconsistência que pareça pequena em uma leitura superficial pode ter reflexo material no orçamento ou na execução. O caso da MG-326 mostra por que licitações de engenharia complexa e grandes empreendimentos merecem uma leitura especializada antes da apresentação da proposta.

O que este caso demonstra

Este caso não precisa de uma conclusão exagerada para ser forte.

Não é possível afirmar, com os documentos disponíveis, que o expediente de esclarecimento causou a revogação da Concorrência 42, a abertura da Concorrência 63 ou todo o acréscimo de R$ 38,5 milhões.

É possível afirmar que a JCA Análise avaliou a Concorrência 42; que os pontos levados ao expediente de esclarecimento decorreram de achados dessa análise; que o DER-MG reconheceu oficialmente incompatibilidades e necessidade de compatibilização, correção e revisão; que o certame foi posteriormente revogado; e que, no dia seguinte, foi disponibilizada uma nova concorrência para o mesmo trecho nominal com orçamento R$ 38.527.029,75 maior.

Para empresas que disputam obras de grande porte, a lição é objetiva:

Antes de apresentar uma proposta de centenas de milhões de reais, a documentação da licitação precisa ser examinada com o mesmo nível de atenção que será exigido na execução do contrato.

A JCA Análise atua na análise de licitações de engenharia complexa e grandes empreendimentos, incluindo obras públicas rodoviárias, com atuação voltada ao exame dos documentos do certame antes da proposta.

Está avaliando uma licitação com situação semelhante? A JCA Análise pode examinar edital, projetos, planilhas e documentos antes da proposta.
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Fontes documentais do estudo de caso

[1] Edital - SEI 142971017 — Concorrência 42/2026: objeto, extensão declarada de 28,000 km e orçamento oficial de R$ 186.655.480,21.

[2] Esclarecimentos 2301520 000042-2026 — respostas oficiais do DER-MG aos esclarecimentos, incluindo registros de compatibilização, correção documental e revisão para adequação às incompatibilidades detectadas.

[3] Aviso de Revogação Licitação DOE - SEI - 149739509 — 22/09/2026: revogação da Concorrência 42 por motivo de ordem administrativa.

[4] Edital - SEI 149669034 e Aviso de Licitação DOE - SEI - 149848734 — Concorrência 63/2026: 23,900 km, orçamento de R$ 225.182.509,96 e publicação do novo certame.

[5] ANEXO X - Planilha - SEI 142951270 e ANEXO X - Planilha - SEI 149214388 — orçamentos oficiais utilizados na comparação dos valores.

[6] Aviso de Adiamento Licitação DOE - SEI - 148499797 — adiamento da Concorrência 42 em 04/09/2026 por motivo de ordem administrativa.

Páginas oficiais do DER-MG: Concorrência 2301520 000042/2026 · Concorrência 2301520 000063/2026

Nota editorial: estudo de caso com data de corte em 01/10/2026. As conclusões se limitam aos documentos identificados acima. O texto não atribui aos esclarecimentos a causa da revogação, da nova concorrência ou da variação global do orçamento.